Ações Possessórias
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Sobre Ações Possessórias
Ações Possessórias, no contexto jurídico, referem-se a um conjunto de medidas judiciais que visam proteger a posse de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Essas ações são utilizadas quando alguém sofre turbação (perturbação da posse), esbulho (perda da posse) ou ameaça de sofrer alguma dessas situações. O objetivo principal é garantir a manutenção ou reintegração da posse àquele que a detém legitimamente. Elas servem para assegurar o direito de posse, permitindo que o possuidor se defenda de interferências indevidas. Existem diferentes tipos de ações possessórias, como a ação de reintegração de posse (para casos de esbulho), a ação de manutenção de posse (para casos de turbação) e o interdito proibitório (para casos de ameaça à posse). O sucesso dessas ações depende da comprovação da posse anterior e da ocorrência do ato que a prejudicou.
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